Por que é necessário fazer alienação fiduciária no financiamento?
Quando não temos o valor completo para comprar um imóvel, é necessário buscar um empréstimo ou financiamento para completar o valor final. Ao solicitar esse tipo de recurso, é preciso fornecer alguma garantia, a qual chamamos de alienação fiduciária.
Como funciona a alienação fiduciária?
No processo de alienação fiduciária, seu imóvel fica em nome da instituição financeira até o pagamento ser concluído. Dentro desse processo, a instituição pode utilizar o seu imóvel como parte do pagamento, caso o devedor não cumpra com os pagamentos estabelecidos contratualmente.
Ponto importante: mesmo o imóvel não estando definitivamente no seu nome por causa da alienação fiduciária, você é responsável legal por tudo que acontece no imóvel durante esse período de alienação.
Quando o imóvel deixa de ser alienado?
Um imóvel só deixa de ser alienado após a conclusão do pagamento à instituição financeira, que deve emitir um documento informando sobre quitação total do débito. Com esse documento, é possível iniciar o processo de transferência definitiva para o seu nome.
Como é regulamentada a alienação fiduciária?
A lei que regulamenta a alienação financeira é a Lei nº 9.514, criada para trazer mais segurança para ambas as partes. Tenha sempre um advogado ou alguém para orientar você nesse processo de assinatura de contrato.
Posso vender meu imóvel alienado?
Sim! É possível vender um imóvel com alienação fiduciária, mas existe um processo que precisa ser seguido, porque você ainda não é proprietário desse imóvel.
Nessa situação, você deve entrar em contato com a instituição financeira que alienou o imóvel e verificar como funciona o procedimento de transferência. Assim fica mais fácil de explicar para o futuro proprietário os procedimentos legais que serão necessários.
Cuidados na hora de alienar um bem.
Como em qualquer financiamento ou empréstimo, é necessário entender sua saúde financeira e prever possíveis problemas no meio do caminho para evitar a perda de um imóvel. O seu contrato possui o prazo máximo para regularização da inadimplência. Após esse prazo, a instituição financeira pode entrar com uma ação para venda do imóvel como forma de pagamento da sua dívida. Por isso é importante ler e entender o contrato!